⚖️Da aplicação do perdão tácito nas demissões por justa causa no Direito do Trabalho.
- A aplicação do perdão tácito é um assunto de capital importância e atual para os operadores do Direito, sobretudo os profissionais que militam no campo da justiça do trabalho. O estudo aprofundado do tema é de vital interesse para os sujeitos da relação de emprego e para os operadores do Direito, eis que afeta diretamente empregados, empregadores e a colisão de interesses e direitos dos mesmos.
- Em uma relação de emprego é preciso haver confiança, mas quando ela é quebrada pelo empregado, cabe ao empregador aplicar as devidas punições conforme estabelece a CLT. Essas sanções disciplinares são: advertência, suspensão disciplinar e a dispensa por justa causa. O chamado “perdão tácito”, nada mais é que a não aplicação das sanções disciplinares em um curto espaço de tempo, ou seja, houve uma quebra de confiança, mas o empregador não aplicou as sanções imediatamente e manteve a relação de emprego.
- O princípio da imediatidade é de suma importância para a análise da aplicação de qualquer penalidade, de uma simples advertência à uma falta grave, pois cabe ao empregador agir de forma imediata.
